A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 334/26, que institui o cordão de fita roxa como símbolo nacional de identificação voluntária para pessoas com doença de Alzheimer.
O que muda com a proposta
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta altera a Lei 11.736/08, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado em 21 de setembro. O objetivo é facilitar a identificação de pacientes em espaços públicos, prevenindo situações de conflito ou constrangimento decorrentes dos sintomas da doença, como perda de memória e dificuldades de comunicação e raciocínio.
Parecer favorável da relatora
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a medida concretiza o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à assistência social. Ela também ressaltou o caráter facultativo do uso do cordão, que veda qualquer identificação compulsória para evitar estigmatização ou violação à intimidade dos pacientes.
Limites e inspiração do símbolo
O texto aprovado esclarece que o uso do cordão não substitui a apresentação de laudos médicos quando a comprovação do diagnóstico for exigida por lei. A iniciativa é inspirada em modelos internacionais de identificação visual, como o cordão de girassol, amplamente utilizado para sinalizar deficiências ocultas.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo na CCJ e poderá seguir diretamente ao Senado Federal, salvo se houver recurso de 52 deputados para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
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