A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece nova classificação para casos de desaparecimento no país.
Três categorias de desaparecimento
A proposta altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas criando três categorias distintas: pessoa desaparecida voluntária (maior de idade que decide cortar vínculos por vontade própria), pessoa desaparecida involuntária (casos de desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores separados dos responsáveis) e pessoa desaparecida forçada (situações envolvendo coação, violência, sequestro ou tráfico de pessoas).
Protocolos diferenciados de investigação
O relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacou que a categorização permitirá protocolos de investigação adaptados às particularidades de cada situação. "As medidas propostas visam conferir maior efetividade na resposta estatal às famílias na busca por seus entes desaparecidos", afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O texto segue para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A medida busca aumentar a eficácia da atuação estatal e melhorar a colaboração entre forças de segurança e órgãos de proteção.