A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta significativamente as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
Detalhes da Proposta Aprovada
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3536/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O relator elevou as penas previstas em relação ao projeto original, buscando maior rigor no combate às facções criminosas.
"A elevação de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social", justificou Delegado Paulo Bilynskyj.
Principais Aumentos de Pena
O substitutivo estabelece aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos cometidos por integrantes de facções que resultem em morte. Para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas, a elevação será de metade até o dobro.
Nos crimes de ameaça, a pena será aumentada ao dobro. Para posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento será de metade até dois terços. Já para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a pena será elevada ao dobro.
Próximas Etapas
O projeto segue para análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Confira a íntegra do texto aprovado
Confira página especial sobre novo marco legal contra o crime organizado