A Câmara dos Deputados dedicará a Semana da Criança (13 a 17 de outubro) à votação de projetos fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) a tramitação em regime de urgência para cinco propostas estratégicas.
Projetos Prioritários em Votação
Entre as propostas que serão analisadas estão: a regulamentação da atividade de influenciador digital (PL 3444/23), a instituição da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PL 1971/25), e a criação do Dia Nacional de Proteção de Dados (PL 2076/22).
Também integram a pauta o projeto que prevê ações para melhorar relações interpessoais e combater violência escolar (PL 2122/25), além da proposta que estabelece sistema algorítmico para combate a crimes contra menores em ambientes virtuais (PL 3287/24).
Grupo de Trabalho Amplia Prazo
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, destacou o pioneirismo da medida: "Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança, votando projetos pertinentes à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital".
O grupo, criado em 16 de setembro com prazo inicial de um mês, teve suas atividades prorrogadas por mais 60 dias. Já foram realizadas cinco audiências públicas em Brasília, com participação de mais de 50 especialistas, além de visitas técnicas a empresas como Google, Meta, TikTok e Kwai. O relatório parcial aprovado na quarta-feira (8) identificou 238 projetos relacionados à infância e recomendou atenção especial para temas como saúde mental digital e reconhecimento do "abandono digital" como negligência.