A Câmara dos Deputados está analisando em Plenário um projeto de lei que pode garantir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos - aqueles que têm filhos com deficiência ou doenças raras que demandam cuidados especiais.
Principais pontos do projeto
O Projeto de Lei 3124/23 estende o benefício também aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoas com deficiência, transtornos ou doenças que exijam atenção especial. A proposta inclui ainda atendimento psicossocial para esse público.
A medida propõe alterações na Lei 8.080/90, conhecida como Lei de Regulação dos Serviços de Saúde. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
A votação está em andamento e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.