O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), às 10h, para votar duas importantes propostas legislativas que impactam a segurança pública e o mercado automotivo brasileiro.
Reajuste Salarial para Forças de Segurança do DF
A principal pauta é a Medida Provisória 1326/25, que prevê recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas nacionalmente.
O texto foi aprovado ontem (25) pela comissão mista do Congresso. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do DF, alinhadas à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Novas Regras para Transferência de Veículos
O Projeto de Lei 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), também será votado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.
Segundo o autor, a medida visa reduzir fraudes na venda de carros, especialmente casos onde veículos obtidos por golpe são revendidos sem restrição nos sistemas de registro. A proposta pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé.