O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (18), às 13h55, para deliberar sobre o Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Principais mudanças propostas
A proposta cria a figura penal específica da facção criminosa, aumenta as penalidades para integrantes dessas organizações e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes desta natureza. O governo estima que há 88 facções e milícias em atuação no país.
Posicionamento da presidência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o projeto como "a resposta mais dura que o Parlamento vai dar no enfrentamento às facções criminosas". Segundo ele, a proposta aumenta as penas, dificulta o retorno às ruas e cria bancos de dados integrados sobre organizações criminosas.
Negociações em andamento
O texto está sendo discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança para alcançar consenso. Derrite já apresentou quatro pareceres, sendo a última versão disponível para consulta.
A proposta é o único item da pauta desta sessão, demonstrando a prioridade dada ao tema pela Casa legislativa.