A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais no transporte e ocultação de drogas ilícitas. A prática, conhecida internacionalmente como narco-animais, tem sido registrada em diferentes países e também no Brasil.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece punições específicas para quem utilizar animais — silvestres, domésticos ou exóticos — como meio para o tráfico de entorpecentes. A medida busca coibir uma modalidade criminosa que expõe os animais a situações de maus-tratos, mutilações e morte, além de facilitar o transporte de substâncias ilícitas.
Proteção animal e combate ao crime
O texto aprovado pela comissão reforça a legislação de proteção aos animais ao enquadrar essa conduta como crime ambiental, podendo ser cumulada com as penas já previstas na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A proposta reconhece que os animais são vítimas diretas dessa prática criminosa.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguirá para análise das demais comissões temáticas competentes antes de eventual votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado em todas as instâncias, o texto segue para o Senado Federal.
A iniciativa integra um conjunto de medidas legislativas voltadas ao fortalecimento da proteção animal e ao combate ao crime organizado no Brasil.