Crime ambiental

STJ define que crime de poluição ambiental não exige dano efetivo à saúde
Publicado em 07/11/2025
STJ reconhece natureza formal do crime de poluição em novo precedente
Publicado em 05/11/2025
Câmara debate criação do crime de ecocídio para punir destruição ambiental grave
Publicado em 09/10/2025