A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 268 votos a 167, o pedido do PL para suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou ainda 4 abstenções.
Resolução aprovada será comunicada ao STF
A decisão parlamentar foi transformada na Resolução 30/25 e será oficialmente comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O Plenário seguiu o parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que havia sido aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Acusações contra o parlamentar goiano
Gayer responde por injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do mandato. As acusações decorrem de vídeo publicado pelo deputado no Instagram em fevereiro de 2023, no qual fez críticas consideradas ofensivas a Vanderlan e ao STF após o resultado da eleição da Mesa do Senado.
A queixa-crime foi recebida pela 1ª Turma do STF e tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontrando-se na fase de alegações finais.
Posicionamentos divergentes no debate
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que a questão deveria ser tratada no Conselho de Ética, não como crime no STF. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a aprovação como "vergonhosa" e alertou para possível confusão entre imunidade e impunidade parlamentar.
Conforme previsto na Constituição Federal, a suspensão da ação penal interrompe a prescrição enquanto durar o mandato parlamentar, sendo prerrogativa da Casa Legislativa decidir sobre o prosseguimento de processos contra seus membros.