O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (5), às 10h, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual no país.
Condecine para plataformas digitais
O texto-base já foi aprovado pelos parlamentares e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de streaming que utilizam a internet para distribuição de conteúdo audiovisual.
Agora, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos específicos do parecer elaborado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Pauta ambiental em destaque
Além da votação dos destaques ao projeto de streaming, a sessão conta com outros 22 itens na pauta. Com a proximidade da COP30, diversas propostas relacionadas ao meio ambiente estão em análise.
Entre os projetos ambientais destacam-se: o PL 420/25, que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis; o PL 2809/24, sobre educação para prevenção de desastres climáticos; e o PL 4553/25, que estabelece o Portal Nacional de Informações Socioambientais.
Impactos da regulamentação
A aprovação definitiva do projeto representará um marco na regulamentação do setor de streaming no Brasil, estabelecendo novas obrigações tributárias para as plataformas digitais que operam no mercado nacional de entretenimento audiovisual.