A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou dados que mostram uma redução expressiva no número de emendas parlamentares sem planos de trabalho publicados. O total caiu de 964 para 229 emendas, referentes aos recursos aprovados entre 2020 e 2024.
Investigação do STF sobre emendas parlamentares
A mudança ocorreu após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. O foco recaiu sobre as chamadas "emendas Pix" - transferências especiais individuais que somavam R$ 694 milhões no período analisado.
Redução significativa dos valores pendentes
Segundo a nota técnica da consultoria, o quadro apresentado pelo ministro foi consolidado em 30 de julho. Durante esse período, os parlamentares foram notificados sobre as pendências, resultando na regularização de diversos itens. O valor das emendas sem planos de trabalho caiu de R$ 694 milhões para R$ 132 milhões.
Situação atual e perspectivas para 2025
Considerando as emendas de 2025, o cenário mostra 318 planos pendentes, totalizando R$ 198 milhões. A Consultoria de Orçamento destacou que a comunicação direta com os parlamentares foi fundamental para a resolução das pendências identificadas.
A regularização dos planos de trabalho representa um avanço na transparência do processo orçamentário, atendendo às determinações judiciais sobre controle e fiscalização das emendas parlamentares.