A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pretende levar ao menos cinco projetos de lei ao Plenário da Câmara durante a semana da criança, entre 13 e 17 de outubro.
Instalação do Grupo de Trabalho
O grupo, composto por 36 parlamentares, foi oficialmente instalado nesta terça-feira (16). A coordenadora apresentou o plano de trabalhos, estabelecendo prazo de conclusão para 16 de outubro, com possibilidade de prorrogação.
Análise de 238 Projetos
Com apoio da consultoria legislativa, o GT já iniciou o levantamento das proposições em tramitação na Casa. "Hoje, temos 238 projetos na Casa. A gente está separando por eixos temáticos", explicou Rogéria Santos. Os projetos serão organizados em categorias específicas, como alterações na legislação penal e trabalho infantil.
Participação Parlamentar
Durante a primeira reunião, as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentaram sugestões. Maria do Rosário destacou a importância da iniciativa: "Temos o direito e a responsabilidade de tratar desses temas quando atingem crianças e adolescentes".
Cronograma e Prioridades
O grupo priorizará questões identificadas por famílias, especialistas e redes de proteção. O trabalho abordará verificação de idade, exploração sexual, proteção de dados pessoais, impactos do excesso de telas na saúde e trabalho de influenciadores mirins. A fase de escuta da sociedade civil está prevista até 1º de outubro, com audiências públicas a serem definidas.