Objetivo da medida

A proposta busca garantir que os veículos destinados ao transporte de estudantes mantenham condições adequadas de funcionamento e segurança, submetendo-os a inspeções periódicas anuais. A exigência se aplicaria aos veículos sem pendências ou restrições nos cadastros oficiais de trânsito.

Próximos passos

O projeto ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, a medida representará um avanço significativo na proteção dos estudantes que dependem do transporte escolar no Brasil.