A Câmara dos Deputados pode votar entre 13 e 17 de outubro proposta que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. O Projeto de Lei 625/25 tramita em regime de urgência e pode ser aprovado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.
Critérios para Obtenção do Selo
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora da proposta, o selo reconhecerá municípios que enquadrarem profissionais de creches públicas na carreira do magistério. Os critérios incluem pagamento do piso nacional e oferta de qualificação continuada aos educadores.
Déficit na Educação Infantil
A parlamentar destacou em entrevista à Rádio Câmara que apenas quatro em cada dez crianças brasileiras até três anos têm acesso à creche. "O selo representa esse grande pacto que o Brasil precisa fazer em defesa do direito de todos à educação", afirmou Luciene Cavalcante.
Benefícios para os Municípios
Os municípios contemplados com o selo terão prioridade no acesso a financiamentos federais para educação infantil. A medida busca incentivar investimentos na primeira infância e valorizar os profissionais da área.
Ouça a íntegra da entrevista de Luciene Cavalcante à Rádio Câmara