A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana o Projeto de Lei Complementar 163/25, que assegura pelo menos R$ 1,5 bilhão adicionais anuais para investimentos em saúde e educação.
Relator confiante na aprovação
O deputado José Priante (MDB-PA), relator da proposta, já apresentou parecer favorável e demonstrou otimismo quanto à aprovação em entrevista à Rádio Câmara. A votação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada mas deve ocorrer em breve.
Recursos do Pré-Sal para áreas prioritárias
A proposta está diretamente relacionada à Lei 15.164/25, que destina 5% de recursos extras do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação durante cinco anos, a partir de 2026. Anteriormente, a legislação já direcionava 50% dos recursos da exploração petrolífera para essas áreas.
Flexibilização do teto de gastos
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece que os 5% extras não sejam computados no limite do arcabouço fiscal, permitindo maior flexibilidade orçamentária para investimentos sociais prioritários.
A medida representa um avanço significativo no financiamento de políticas públicas essenciais, garantindo recursos adicionais sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.