O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1300/25, que promove alterações significativas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A sessão está programada para iniciar às 13h55.
Isenção total para famílias vulneráveis
A proposta estabelece isenção completa da conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh/mês, haverá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Foco na tarifa social
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da comissão mista responsável pela análise, optou por concentrar o relatório exclusivamente na questão da tarifa social. Os aspectos relacionados à abertura do mercado de energia, que permitiriam aos consumidores escolher seu fornecedor de energia elétrica, serão tratados na MP 1304/25.
Outros projetos em pauta
Além da MP sobre energia elétrica, o Plenário também pode votar o Projeto de Lei 1312/25, que autoriza a criação da Fundação Caixa pela Caixa Econômica Federal, e o Projeto de Lei 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
A aprovação da MP representa um avanço importante na política de assistência social energética, beneficiando diretamente milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica. Confira a pauta completa da sessão.