O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3) com pauta que inclui proposta para ampliar o conceito de violência doméstica na Lei Maria da Penha. O projeto visa incluir a violência vicária entre as definições previstas na legislação.
O que é violência vicária
A violência vicária caracteriza-se como aquela praticada por substituição, ou seja, contra outras pessoas - especialmente filhos - mas com a intenção de atingir psicologicamente a mulher. O PL 3880/24 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe essa inclusão na Lei 11.340/06.
União de projetos
A votação foi anunciada pela deputada Laura Carneiro na semana passada. A ideia é unir o conteúdo do PL 3880/24 ao PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, que inclui o homicídio vicário no Código Penal.
Outras propostas na pauta
Também está prevista a votação do PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para atuação das autoridades em casos de estupro, estabelecendo prazos e medidas de atendimento à vítima.
Entre outros temas, o Plenário pode votar ainda o PL 4716/25 sobre gerontocídio, a PEC da Segurança Pública e projetos relacionados ao sistema financeiro. Veja a pauta completa.