O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), às 13h55, para analisar o Projeto de Lei 399/25, que promove mudanças significativas na legislação sobre qualidade de combustíveis no Brasil.
Aumento Expressivo nas Penalidades
A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece um reajuste substancial nas multas aplicadas por adulteração de combustíveis. Os valores passarão dos atuais R$ 20 mil a R$ 5 milhões para a faixa de R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%.
Fortalecimento da Fiscalização
Além do reajuste das penalidades, o projeto visa reforçar os mecanismos de fiscalização do setor de combustíveis, buscando coibir práticas irregulares que prejudicam consumidores e a economia nacional.
A sessão desta quarta-feira conta com cinco itens na pauta de votações. Consulte a pauta completa para acompanhar todos os projetos que serão analisados pelos deputados.