A Câmara dos Deputados avançou em mais uma medida de proteção social ao aprovar, em comissão, um projeto de lei que garante o benefício da justiça gratuita a pessoas diagnosticadas com câncer e a pessoas com deficiência. A iniciativa busca remover barreiras financeiras no acesso ao sistema judiciário para grupos em situação de vulnerabilidade.
O que muda com a aprovação
Com a aprovação do projeto, pacientes oncológicos e pessoas com deficiência passam a ter direito automático à gratuidade da justiça, independentemente de comprovação de hipossuficiência econômica. Atualmente, para obter o benefício, o cidadão precisa declarar que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
Impacto social da medida
A proposta reconhece que pessoas com câncer e com deficiência enfrentam gastos extraordinários com tratamentos, medicamentos e cuidados especiais, o que compromete significativamente sua capacidade financeira. A isenção das custas judiciais representa um avanço no acesso à Justiça para esses grupos, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A proposta ainda pode ser submetida a emendas durante o processo legislativo.
A medida é vista por especialistas e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de pacientes oncológicos como um passo importante para a democratização do acesso à Justiça no Brasil.