A Câmara dos Deputados avançou em mais uma medida voltada à inclusão de pessoas com deficiência. Uma comissão aprovou projeto de lei que prevê a isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva, dispositivos essenciais para garantir autonomia e acessibilidade a milhões de brasileiros.
O que é tecnologia assistiva?
Tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias e serviços que promovem a funcionalidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os exemplos estão cadeiras de rodas motorizadas, próteses, órteses, softwares leitores de tela, aparelhos auditivos e comunicadores alternativos.
Impacto da isenção fiscal
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a população com deficiência no Brasil. A isenção tributária pode reduzir consideravelmente o custo desses equipamentos, que frequentemente têm preços elevados e ficam fora do alcance de grande parte das famílias brasileiras. Estima-se que mais de 18 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas demais instâncias legislativas da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Caso aprovado em ambas as casas, a proposta será enviada à sanção presidencial para entrar em vigor.
Inclusão como prioridade legislativa
A medida está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas, incluindo acessibilidade e saúde. A aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas inclusivas.