A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) a Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, que analisará o Projeto de Lei 3080/20. A reunião de instalação está agendada para as 15 horas, no plenário 14 da Casa.
Eleição da Mesa Diretora
Logo após a instalação do colegiado, os deputados procederão à eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão, que será composta por 19 integrantes titulares.
Política Nacional para Pessoas com TEA
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, garantindo direitos fundamentais como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional especializado e acesso facilitado a políticas públicas adaptadas às necessidades específicas das pessoas com autismo.
Tramitação e Propostas Apensadas
Atualmente, pelo menos 52 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal, demonstrando o interesse parlamentar crescente na temática. A comissão especial terá a responsabilidade de analisar todas essas proposições em conjunto, buscando uma abordagem abrangente para a política nacional de autismo.
A instalação da comissão representa um marco importante na discussão de políticas públicas voltadas para pessoas com TEA no Brasil, prometendo acelerar a tramitação de medidas que podem impactar positivamente milhares de famílias brasileiras.