A Câmara dos Deputados iniciará debates cruciais neste semestre sobre a redistribuição das bancadas estaduais e do Distrito Federal, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, baseada no Censo 2022, deverá ser implementada para a legislatura de 2027.
Proposta de ampliação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe aumentar o número total de deputados de 513 para 527, sem elevação de gastos. Alternativamente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), sugere apenas redistribuir as vagas existentes.
Impacto nos estados
Segundo projeções do Diap, 14 estados seriam afetados pela redistribuição: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam cadeiras, enquanto Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas perderiam representantes.
Debate sobre responsabilidade fiscal
O deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento de parlamentares mantendo a responsabilidade fiscal, sugerindo ajustes como congelamento de verbas de gabinete. Por outro lado, Pezenti argumenta que criar novas vagas seria inadequado, defendendo apenas a redistribuição para garantir equilíbrio federativo.
O Congresso tem até 30 de junho para definir a nova distribuição, conforme determinação do STF. A decisão impactará diretamente a representatividade dos estados na Câmara Federal a partir de 2027.