Audiência pública define regras para uso de IA generativa no Brasil
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para debater as regulamentações sobre inteligência artificial generativa, direitos autorais e integridade da informação. O evento está agendado para às 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
Projeto em análise estabelece classificação por níveis de risco
O colegiado está analisando o Projeto de Lei 2338/23, de autoria do Senado, que propõe uma classificação dos sistemas de inteligência artificial baseada nos níveis de risco para a vida humana. A proposta divide as aplicações em duas categorias principais: IA tradicional e IA generativa.
Segundo o texto, a inteligência artificial é definida como sistema baseado em máquina capaz de gerar resultados como previsões, conteúdo ou recomendações que influenciem ambientes virtuais ou reais. Já a IA generativa refere-se especificamente a modelos destinados a gerar ou modificar texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Proteção de direitos autorais gera debate
Um dos pontos mais controversos do projeto diz respeito ao uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. A proposta estabelece que apenas instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais poderão utilizar livremente esses materiais. Para outros casos, os titulares dos direitos poderão proibir o uso de seus conteúdos protegidos.
Composição e cronograma da comissão
A audiência foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos, incluindo as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). A comissão especial, instalada em 20 de maio, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Confira a lista completa de convidados para a audiência e veja os 33 deputados titulares e suplentes que compõem o colegiado.