A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (14) para examinar os impactos da inteligência artificial sobre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Preocupações com discriminação algorítmica
O evento, solicitado pelos deputados Reimont (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), acontece às 9h no plenário 9 e abordará questões críticas como discriminação algorítmica, falta de transparência nos sistemas de IA e violação de privacidade.
Os parlamentares destacam que a crescente adoção de tecnologias baseadas em inteligência artificial em setores como economia, saúde, educação e segurança pública tem gerado transformações significativas, mas também levantado sérias preocupações sobre a proteção de direitos fundamentais.
Marco regulatório em discussão
Segundo os deputados, embora os sistemas de IA ofereçam benefícios em eficiência e inovação, representam riscos concretos como vigilância em massa e precarização das relações de trabalho. "A audiência pública visa assegurar que o debate sobre a criação de um marco legal para a IA esteja firmemente ancorado nos princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação", afirmaram.
Os parlamentares enfatizam que a regulação da inteligência artificial deve garantir que os avanços tecnológicos não se sobreponham à proteção dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Confira a lista completa de convidados para a audiência.