Audiência pública abordará regulamentação da IA no Brasil
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para debater os impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. O evento está agendado para as 13h30, em plenário ainda a ser definido.
Deputados solicitam debate sobre proteção autoral
O debate foi proposto pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), demonstrando a preocupação transpartidária com o tema.
Projeto estabelece regras para uso de conteúdo protegido
A comissão está analisando o Projeto de Lei 2338/23, originário do Senado, que classifica sistemas de IA conforme níveis de risco e estabelece duas categorias: inteligência artificial tradicional e generativa.
Segundo a proposta, conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados livremente apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que obtidos legitimamente e sem fins comerciais.
Remuneração obrigatória para uso comercial
Para aplicações comerciais, o projeto prevê que titulares de direitos autorais poderão proibir o uso de seus conteúdos protegidos. Quando utilizados no desenvolvimento de sistemas comerciais de IA, os detentores dos direitos terão garantido o direito à remuneração.
A audiência representa um marco importante na discussão sobre como equilibrar inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectual no cenário brasileiro. Confira a lista de convidados para o debate.