A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28) para debater o Projeto de Lei 469/2024, que proíbe provedores de internet de cobrarem tarifas de plataformas de conteúdo pelo uso intensivo da rede.
Impacto na sustentabilidade das redes
O PL 469/2024 visa impedir que operadoras de telecomunicações instituam cobranças direcionadas a provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes. A iniciativa do debate partiu dos deputados Eros Biondini (PL-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e David Soares (União-SP).
Segundo o deputado Biondini, o tema tem impacto direto na sustentabilidade das redes de telecomunicações e dos provedores de conexão, que desempenham papel estratégico na expansão e manutenção da infraestrutura que viabiliza o acesso à internet no país.
Participação pública
A audiência será realizada às 9h30, no plenário 13, e contará com formato interativo, permitindo que os interessados enviem perguntas e comentários. Os cidadãos podem acompanhar e participar do debate através do portal da Câmara, onde também está disponível a lista completa de convidados.
O debate ocorre em um momento de crescente discussão sobre o modelo de negócios da internet e a distribuição de custos entre os diferentes agentes do ecossistema digital, especialmente considerando o aumento exponencial no consumo de dados por serviços de streaming e plataformas de conteúdo.
Mais informações sobre o projeto de lei podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.