A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2874/19, originário do Senado, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta visa criar um marco regulatório abrangente para enfrentar um dos principais desafios da segurança alimentar no país.
Parcerias estratégicas contra o desperdício
O projeto prevê a formação de programas e parcerias entre a União, estados, municípios e diversas instituições. Organizações públicas e privadas, entidades da sociedade civil e instituições religiosas poderão integrar essa rede colaborativa para reduzir significativamente a perda e o desperdício de alimentos em todo o território nacional.
Incentivos fiscais para doações alimentares
O substitutivo apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) introduz uma importante inovação: permite que estados e o Distrito Federal adotem medidas complementares, incluindo a redução ou isenção do ICMS sobre alimentos destinados à doação. Essa medida pode estimular empresas e produtores a destinarem excedentes alimentares para populações em situação de vulnerabilidade.
Impacto social e econômico esperado
A iniciativa representa um avanço significativo na legislação brasileira sobre segurança alimentar e sustentabilidade. Com a implementação da política, espera-se não apenas a redução do desperdício, mas também o fortalecimento de programas sociais e o aproveitamento mais eficiente dos recursos alimentares produzidos no país.