A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater o Projeto de Lei 1043/26, que estabelece a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais.
Detalhes da Audiência
A reunião está marcada para às 10 horas, em plenário ainda a ser definido. O evento atende solicitação do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta legislativa em análise.
Consulte a lista de convidados e envie suas perguntas
Combate à Crueldade Digital
Segundo o parlamentar, a medida visa coibir crimes de maus-tratos divulgados em plataformas digitais, considerando o crescimento alarmante de conteúdos que mostram crueldade contra animais na internet.
"O projeto não trata apenas de quem comete o abuso, mas também de quem grava, compartilha, vende ou incentiva esse tipo de conteúdo online, incluindo transmissões ao vivo e materiais produzidos com inteligência artificial", explica Laiola.
Responsabilização das Plataformas
A proposta prevê ainda a responsabilização das plataformas digitais, exigindo que desenvolvam ferramentas para identificação e remoção rápida desses conteúdos, além de estabelecer colaboração mais efetiva com as autoridades competentes.