O aumento da fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e o endurecimento das penas para falsificação foram os principais temas de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). O debate ocorre enquanto são investigados casos de intoxicação por bebidas com metanol, que já resultaram em mortes.
Ministério da Saúde defende maior fiscalização
A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, afirmou que os impostos sobre bebidas alcoólicas são baixos. Segundo ela, a arrecadação federal do setor chega a R$ 12 bilhões, incluindo refrigerantes. Ela defendeu o aumento da fiscalização através de QR Code nas embalagens para confirmar a origem legal dos produtos.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) questionou a eficácia da medida tributária: "O tributo incentiva ou desestimula a falsificação? E qual o nível adequado de tributação, aliado à fiscalização e à transparência do setor, para garantir a confiança da sociedade?"
Reativação do Sicobe pode recuperar R$ 15 bilhões
O Sicobe, sistema de controle que monitorava em tempo real a produção de bebidas, foi extinto em 2016. Estudo da USP aponta que a reativação do sistema poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em impostos federais. O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, destacou a necessidade de garantir rastreabilidade com "criptografia de Estado".
Indústria pede punição rigorosa aos fraudadores
O representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, se manifestou contra novas restrições ao setor formal. Ele defendeu punição rigorosa aos envolvidos na fraude e proibição da venda pela internet de itens que facilitem a falsificação, como garrafas, rótulos e tampas.
"A fiança é de mil reais, o que torna o crime compensador. Não criem mais obrigações para a indústria formal, que é séria e entrega produtos de qualidade", afirmou Cidade.
Projeto torna adulteração crime hediondo
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, afirmou que é preciso "calibrar a pena, que hoje é muito branda". O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano — R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria.