A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (9) audiência pública sobre "Mobilidade, Acessibilidade Universal e Direitos Humanos", às 10h, no plenário 9.
Iniciativa Parlamentar
O debate foi proposto pelos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP), que defendem a discussão da mobilidade urbana como instrumento de inclusão social e pilar do direito à cidade.
Direito Constitucional em Foco
Os parlamentares enfatizam que o direito de ir e vir é garantia constitucional. Segundo eles, a ausência de transporte público de qualidade e acessível resulta em exclusão social e violações de direitos humanos, limitando o acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.
Planejamento Urbano Inclusivo
"A audiência se propõe a examinar como o planejamento urbano e as políticas de mobilidade podem ser redesenhadas junto aos entes federativos para promover a dignidade humana", explicam os deputados. O objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou física, possam exercer plenamente seus direitos.
A audiência será interativa, com lista de convidados disponível para consulta e envio de perguntas.