A regulamentação da inteligência artificial no Brasil ganhou novo impulso com audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O debate focou na criação de um marco legal que equilibre o avanço tecnológico com a proteção dos direitos autorais.
Legislação desatualizada preocupa especialistas
Durante o encontro, especialistas destacaram que a atual legislação brasileira de direitos autorais, datada de 1998, não acompanha os avanços tecnológicos contemporâneos. A defasagem normativa representa um desafio significativo para a regulamentação adequada da IA no país.
Projeto prevê uso restrito de conteúdos protegidos
O Projeto de Lei 2338/23, em análise na comissão, estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados livremente apenas por instituições específicas: pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
Para outros usos, o projeto determina que o titular dos direitos autorais terá poder de veto sobre a utilização de seus conteúdos protegidos por sistemas de inteligência artificial.
Busca por equilíbrio entre inovação e proteção
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, reconheceu os desafios da regulamentação, mas demonstrou otimismo quanto à construção de uma proposta equilibrada. "Recebemos contribuições relevantes que serão aprofundadas. Nosso objetivo é elaborar um texto que possa até servir de referência internacional", declarou o parlamentar.