A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) para debater o uso abusivo de processos de interdição contra pessoas idosas que mantêm plena capacidade cognitiva.
Proteção contra interesses financeiros
O debate, solicitado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), tem como objetivo discutir formas de proteger idosos que sofrem tentativas de interdição por parte de familiares motivadas por interesses financeiros ou pelo desejo de silenciá-los. A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 12.
Autonomia garantida por lei
Medeiros destaca que a autonomia da pessoa idosa é assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e só deve ser limitada em situações excepcionais, quando comprovada a perda total de discernimento para os atos da vida civil.
Proposta de punições
"O uso indevido de processos de interdição, como modo de obtenção de vantagens indevidas pelos familiares ou mesmo de silenciamento civil do idoso, vem se tornando cada vez mais frequente", alerta o deputado.
Como solução, Medeiros sugere a criação de leis específicas para coibir tentativas injustas de interdição, incluindo a aplicação de multas quando o abuso for comprovado judicialmente. A lista de convidados para a audiência já está disponível.