A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (19) uma audiência pública estratégica para debater a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da IA no Brasil e as vantagens dos mecanismos de sandboxes regulatórias.
O que são sandboxes regulatórias
Os sandboxes funcionam como laboratórios normativos controlados, permitindo que empresas e desenvolvedores testem tecnologias de inteligência artificial em ambiente regulado antes da aplicação definitiva de um regime jurídico. Essa abordagem possibilita a avaliação prévia de impactos e riscos, contribuindo para uma regulamentação mais assertiva.
Deputados mobilizam debate técnico
A iniciativa partiu de um grupo suprapartidário de deputados, incluindo Reginaldo Lopes (PT-MG), Lucas Ramos (PSB-PE), Mendonça Filho (União-PE), Luizianne Lins (PT-CE), David Soares (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Helio Lopes (PL-RJ). A audiência acontece às 10h no plenário 2 da Câmara.
Comissão busca marco regulatório
Presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tendo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, a comissão especial foi instalada em maio com o objetivo de analisar projetos sobre regulamentação da inteligência artificial no país.
O debate representa um passo importante na construção de um marco regulatório que equilibre inovação tecnológica com segurança jurídica, posicionando o Brasil no cenário global de governança da IA. A lista completa de convidados está disponível no site da Câmara.