A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater o impacto de três importantes medidas governamentais sobre o setor pesqueiro brasileiro. O encontro, marcado para as 9h no plenário 3, foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE).
Principais medidas em discussão
O debate abordará o Decreto 12527/25, que altera as regras de concessão do seguro-defeso e impacta diretamente os pescadores artesanais. Também será discutida a Medida Provisória 1303/25, relacionada à tributação de ativos com potenciais reflexos socioeconômicos para comunidades dependentes de políticas públicas.
Planejamento marítimo em pauta
O Plano Espacial Marítimo, instrumento que redefine o uso do espaço oceânico e costeiro, completa a agenda de discussões. Segundo o deputado João Daniel, essas mudanças afetam diretamente populações tradicionais, pescadores e reservas extrativistas, tornando necessário um debate amplo e participativo.
Participação da sociedade
A audiência reunirá representantes de órgãos governamentais e movimentos sociais, buscando promover um diálogo qualificado sobre os temas. A sessão será interativa, permitindo o envio de perguntas pela população.
O encontro representa uma oportunidade para que as comunidades pesqueiras manifestem suas preocupações sobre as alterações nas políticas públicas que regulamentam o setor, especialmente quanto ao acesso ao seguro-defeso, benefício fundamental para a subsistência dos pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes.