A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para avaliar os impactos das reformas trabalhista e previdenciária, além da Lei das Terceirizações. O evento acontece às 14h no plenário 12, atendendo solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Críticas às mudanças legislativas
A parlamentar argumenta que as reformas foram implementadas sem participação popular adequada, resultando em consequências negativas para os trabalhadores. Entre os problemas apontados estão a diminuição salarial, a supressão de direitos trabalhistas e o enfraquecimento das condições previdenciárias.
Alterações na legislação trabalhista
Segundo Kokay, a reforma trabalhista promoveu mudanças substanciais nas relações de trabalho, incluindo o parcelamento de férias, flexibilização da jornada laboral, extinção da ultratividade dos acordos coletivos e expansão dos acordos individuais. A deputada destaca que essas modificações têm contribuído para a precarização das condições de trabalho.
Impactos da terceirização e previdência
A Lei das Terceirizações é criticada por ampliar a precarização laboral e reduzir salários, afetando também concursos públicos e regimes previdenciários do setor público. Quanto à reforma da Previdência, a deputada contesta o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para aposentadoria, especialmente para trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade social.