A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (2) para abordar os complexos desafios entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos autorais no Brasil.
Marco Legal da IA em Discussão
O evento, marcado para as 13h30, surge da necessidade de esclarecer pontos cruciais do Projeto de Lei 2338/23, que propõe estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país. Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor de um dos requerimentos, a legislação deve considerar profundamente os impactos da tecnologia sobre a criação intelectual.
Principais Questões em Debate
Entre os pontos mais controversos estão o uso não autorizado de obras protegidas no treinamento de modelos de IA, a definição de autoria em conteúdos gerados por sistemas artificiais e a responsabilização de desenvolvedores e usuários por possíveis infrações de copyright. A discussão também abordará a necessidade de criar mecanismos de transparência e remuneração justa para criadores cujas obras sejam utilizadas como base para algoritmos.
Impactos no Setor Criativo
O parlamentar alerta que a ausência de regulamentação clara pode comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas e educadores, ao mesmo tempo em que pode limitar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras. A lista de convidados para o debate inclui especialistas em propriedade intelectual e representantes do setor tecnológico.
A audiência representa um marco importante na construção de um ambiente jurídico que equilibre a proteção dos direitos autorais com o fomento à inovação tecnológica, definindo os rumos da regulamentação da IA no Brasil.