A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na terça-feira (14) para analisar o Projeto de Lei 2933/23, que estabelece o crime de ecocídio no ordenamento jurídico brasileiro.
Definição e Alcance do Crime
O projeto define ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários realizados com consciência de que podem causar danos graves ao meio ambiente. A proposta, apresentada pela bancada do Psol, busca fortalecer os instrumentos legais de proteção ambiental e garantir responsabilização por danos sistemáticos aos biomas nacionais.
Alinhamento com Compromissos Internacionais
Segundo os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Ivan Valente (Psol-SP), solicitantes do debate, a iniciativa alinha-se aos compromissos internacionais do Brasil, incluindo o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto também integra movimento mundial para incluir o ecocídio como quinto crime internacional no Estatuto de Roma.
Contexto de Emergência Ambiental
Os parlamentares destacam que eventos como a "pandemia de incêndios", enchentes no Rio Grande do Sul e riscos ao Pantanal demonstram a urgência da medida. "O objetivo é coibir a crescente degradação ambiental impulsionada por atividades agroindustriais extrativistas predatórias ilegais", explicam os autores.
A audiência pública está marcada para as 9 horas no plenário 12, com lista de convidados disponível no site da Câmara dos Deputados.