As comissões de Educação e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizarão na próxima terça-feira (20) uma audiência pública para discutir a criação de um piso salarial nacional para profissionais das áreas técnica e administrativa da educação básica.
Proposta em tramitação
O Projeto de Lei 2531/21, que está em análise na Câmara, propõe fixar o piso salarial em R$ 2.164,68 mensais para esses profissionais. A proposta já recebeu aprovação de duas comissões e ainda precisa ser analisada por outras três antes de seguir para votação em plenário.
O debate foi solicitado pelos deputados Mauricío Carvalho (União-RO) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e acontecerá a partir das 10 horas no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A lista de convidados para a audiência já está disponível.
Redução da disparidade salarial
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante, existe atualmente uma disparidade remuneratória significativa entre docentes e demais profissionais da educação, o que contraria o princípio de valorização de todos os trabalhadores do setor educacional. "A educação pública de qualidade constitui alicerce essencial para o desenvolvimento nacional, sendo imperativo que sua estrutura contemple não apenas os docentes, mas todos os profissionais que garantem seu funcionamento pleno", afirmou.
O deputado Mauricío Carvalho reforçou que "a valorização dos profissionais técnico-administrativos é pilar indispensável para a efetivação de uma educação pública de qualidade". Ele destacou que a proposta de fixar um piso salarial vinculado a 75% do valor estabelecido para o magistério representa "um avanço estratégico e equilibrado".
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