O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, defendeu as concessões de serviços hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Polêmica sobre privatização dos rios
O tema divide opiniões entre o agronegócio, que busca escoamento de grãos pelos portos do Arco Norte, e movimentos socioambientais preocupados com impactos no meio ambiente e comunidades tradicionais. A controvérsia levou o governo federal a revogar decreto que incluía as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização após protestos indígenas no Pará.
Burlier descartou a "privatização dos rios" e explicou que as concessões incluem manutenção da navegabilidade, serviços de hidrografia e gestão 24 horas. "Ribeirinhos, passageiros e pescadores terão acesso gratuito. Apenas grandes embarcações pagarão pelos serviços", garantiu o secretário.
Investimentos e potencial hidroviário
O governo federal investiu R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025. O Brasil possui 20 mil km de hidrovias implantadas com potencial para dobrar essa extensão. Atualmente, apenas 5% do transporte de carga utiliza hidrovias, contrastando com 67% do modal rodoviário.
Necessidade de controle social
Diogo Helal, do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas, defendeu o fortalecimento da participação social nos contratos. "É fundamental que comunidades ribeirinhas e povos indígenas sejam atores substantivos no desenho das concessões", afirmou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) cobrou avaliação de impactos socioambientais baseada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A comissão planeja novos debates para ampliar a discussão sobre o tema.