A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para debater a autonomia da perícia criminal federal no Brasil. O evento acontecerá às 10 horas, no plenário 9, e será interativo.
Baixos índices de elucidação preocupam
A iniciativa do deputado Reimont (PT-RJ) surge em resposta aos alarmantes dados sobre a investigação criminal no país. Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz, apenas cerca de 30% dos homicídios dolosos são solucionados no Brasil.
"Estima-se que apenas cerca de 30% dos homicídios no país são solucionados, índice muito inferior ao de países com sistemas periciais fortalecidos e independentes, o que evidencia um sério problema estrutural", destacou o parlamentar.
Fortalecimento da perícia oficial
O debate terá como eixo central a garantia da autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal. Para Reimont, essa estrutura desempenha papel determinante na promoção da justiça, no enfrentamento à impunidade e na proteção dos direitos humanos.
"A autonomia da perícia é um instrumento de proteção da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Sua atuação independente protege o sistema de justiça de interferências indevidas e reforça a credibilidade das investigações", afirmou o deputado.
Participação da sociedade
A audiência será interativa, permitindo a participação da sociedade civil. Os interessados podem consultar a lista de convidados e enviar perguntas através do portal da Câmara dos Deputados.