Representantes de organizações de proteção à infância e parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender a aprovação urgente do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Principais medidas do projeto
O texto, já aprovado pelo Senado Federal, obriga produtos e serviços de tecnologia a implementarem mecanismos que impeçam ativamente o uso por menores quando não foram desenvolvidos para esse público ou não são adequados para eles. A proposta também exige que fornecedores tomem providências para prevenir bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam gerar vícios e transtornos.
Urgência na votação
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, defendeu que o projeto seja votado na próxima semana, independentemente da criação de grupo de trabalho proposto por Motta. "O projeto trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das crianças e o combate à violência on-line", afirmou a parlamentar.
Combate à exploração infantil
O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou que o texto foi aperfeiçoado com regramentos mais claros para retirada de conteúdos nocivos, sem comprometer a liberdade de expressão. A deputada Jack Rocha (PT-ES) alertou que o meio digital serve como porta de entrada para criminosos e que há lucratividade das plataformas com esse tipo de conteúdo.
Pressão da sociedade civil
Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, enfatizou a urgência da aprovação: "O remédio passa pela regularização das redes, porque as famílias clamam ajuda e não conseguem fazer frente aos desafios das plataformas". Segundo ela, é necessária uma legislação que faça a mediação dessa relação para proteger efetivamente as crianças.