A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O encontro acontece às 10 horas no plenário 9 da Casa Legislativa.
Iniciativa busca melhorar políticas públicas
A proposta de debate partiu do deputado Reimont (PT-RJ), que pretende ouvir especialistas e conhecer experiências de instituições que trabalham com o tema. Segundo o parlamentar, o desaparecimento de pessoas representa uma tragédia que impacta milhares de famílias brasileiras, constituindo não apenas um drama individual, mas uma questão social de grande relevância.
Lacunas na legislação brasileira
O deputado destaca que, embora o Brasil seja signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU, o ordenamento jurídico nacional ainda não tipifica de forma autônoma o crime de desaparecimento forçado. Esta ausência contraria recomendações internacionais sobre o tema.
Projeto de lei aguarda tramitação
Para suprir essa lacuna legislativa, Reimont defende que o Projeto de Lei 6240/13, originário do Senado, tenha sua tramitação acelerada através de um debate público qualificado. A proposição encontra-se aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A audiência pública representa um passo importante para fortalecer os mecanismos de proteção aos direitos humanos e aprimorar as políticas públicas voltadas à localização de pessoas desaparecidas no país. Confira a lista completa de convidados para o evento.