A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24) um seminário sobre os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.
Análise crítica da implementação
O evento, solicitado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acontece às 9 horas no auditório Nereu Ramos. O objetivo é promover uma análise crítica da implementação e efetividade da convenção três décadas após sua adoção pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994.
Violência ainda cresce apesar dos avanços
Segundo a deputada, apesar dos avanços legais e institucionais, a violência contra as mulheres continua crescendo, inclusive nas formas institucionais que, muitas vezes, reproduzem o ciclo de dor e revitimização em vez de acolher e proteger.
"É urgente debater os limites e possibilidades do marco legal, bem como propor novos caminhos para políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres brasileiras em sua diversidade de territórios, raças, cores, etnias, orientações sexuais e identidades de gênero", afirma Célia Xakriabá.
Cinco eixos temáticos
O seminário abordará cinco eixos principais: a violência contra a mulher como violação de direitos humanos; as múltiplas formas e contextos da violência de gênero; os limites da Convenção frente às violências raciais e estruturais; a implementação das políticas públicas de proteção às mulheres; e estratégias para o presente e futuro do enfrentamento às violências.