As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (12) audiência pública para avaliar os dez anos de vigência do Marco Legal da Primeira Infância.
A reunião está marcada para às 16 horas, em plenário ainda a ser definido. A lista de convidados já foi divulgada pela Câmara.
Importância da Primeira Infância
O debate foi solicitado pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA), além do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Os parlamentares destacam que os primeiros seis anos de vida constituem período decisivo para o desenvolvimento humano, caracterizado pela alta capacidade de formação de circuitos neurais e aprendizagem.
Consolidação de Políticas Públicas
Segundo os autores do requerimento, o Marco Legal da Primeira Infância estabeleceu diretrizes fundamentais para políticas públicas integradas em múltiplas áreas: saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça.
A legislação também reforçou o papel conjunto da família, sociedade e Estado na proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças brasileiras, consolidando um marco regulatório essencial para essa faixa etária.