Câmara cria Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças para reconhecer combate ao analfabetismo

15/04/2025 16:31 Central do Direito
Câmara cria Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças para reconhecer combate ao analfabetismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Resolução 38/25, que institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. A iniciativa, já promulgada como Resolução 17/25, visa reconhecer gestores municipais que se destacam no combate ao analfabetismo escolar.

Como funcionará a premiação

O prêmio concederá três medalhas por unidade da Federação anualmente, utilizando como critério o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A entrega das medalhas e diplomas de menção honrosa ocorrerá preferencialmente em outubro, sob responsabilidade da Presidência da Câmara e da 2ª secretaria.

Justificativa e apoio parlamentar

Segundo a Mesa Diretora, autora do projeto, a medalha reconhecerá os esforços de prefeitos para combater o analfabetismo escolar, caracterizado como "uma tragédia silenciosa que se impõe como obstáculo ao desenvolvimento pessoal de cidadãos, bem como social e econômico do Brasil".

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta não cria despesas e incentivará prefeitos a melhorarem o desempenho educacional. Jorge Solla (PT-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltaram a importância do estímulo às gestões municipais na alfabetização infantil.

Críticas à iniciativa

Apesar da aprovação unânime, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a proliferação de medalhas, defendendo que "mais do que medalhas, a gente precisa de ações concretas e políticas públicas para superar nosso problema estrutural, que é a desigualdade".