A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, proposta que permite a inclusão facultativa de símbolos de acessibilidade nos documentos de identidade dos cidadãos brasileiros. A medida visa facilitar a identificação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em situações cotidianas.
O que muda com a proposta
De acordo com o texto aprovado, a inclusão dos símbolos de acessibilidade nos documentos oficiais de identificação será opcional, ou seja, caberá ao titular do documento decidir se deseja ou não ter o símbolo registrado. A iniciativa busca promover maior inclusão social e facilitar o acesso a serviços e atendimentos prioritários.
Importância para pessoas com deficiência
A medida é considerada um avanço para a comunidade de pessoas com deficiência, pois permite que a condição seja reconhecida de forma oficial e imediata por meio do documento de identidade, sem necessidade de apresentação de laudos ou outros comprovantes em diversas situações do dia a dia.
Próximos passos
Após a aprovação em comissão, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado Federal. A data de aprovação em comissão foi registrada em 13 de novembro de 2026.