A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos profissionais indígenas ao aprovar a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan).
Requisitos e atribuições dos profissionais
De acordo com o texto aprovado, para exercer as funções de AIS ou Aisan, o profissional deverá ser indígena, residir na comunidade onde atuará, ter no mínimo 18 anos, dominar a língua local e conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena. Além disso, será exigida a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Indígenas de Saúde atuarão na prevenção de doenças e promoção da saúde, realizando ações domiciliares ou comunitárias, seguindo as diretrizes do SUS. Entre suas responsabilidades estão prevenir doenças, monitorar a saúde da população indígena, prestar primeiros socorros e mobilizar as comunidades.
Já os Agentes Indígenas de Saneamento trabalharão especificamente com saneamento básico e ambiental, sendo responsáveis pelo monitoramento e manutenção dos sistemas de saneamento e pela implementação de ações preventivas contra doenças relacionadas.
Modificações importantes no texto original
O relator na comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3514/19, originalmente proposto pela ex-deputada Joenia Wapichana, com algumas subemendas.
Entre as mudanças sugeridas pelo relator está a permissão para que os profissionais de saúde indígena possam ter outros empregos com horários compatíveis e a ampliação do prazo de adequação às novas regras de dois para quatro anos. Faleiro justificou a extensão do prazo citando a Nota Técnica 23/24 da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde Indígena, que destaca a atuação em áreas remotas e de difícil acesso.
O relator também propôs que a contratação dos profissionais seja feita conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos que apoiam os direitos indígenas.
Segundo dados apresentados pelo secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, existem cerca de 20 mil trabalhadores de saúde atuando em terras indígenas, dos quais mais de 7 mil são agentes indígenas de saúde ou de saneamento.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.