Câmara avança com Programa Parada Segura para beneficiar passageiros com necessidades especiais em transporte por aplicativo

04/07/2025 18:00 Central do Direito
Câmara avança com Programa Parada Segura para beneficiar passageiros com necessidades especiais em transporte por aplicativo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo para melhorar a mobilidade urbana de pessoas com necessidades especiais ao aprovar, com emenda, o Projeto de Lei 3450/23, que cria o programa Parada Segura.

O programa permitirá que motoristas de aplicativo realizem paradas em qualquer ponto da via para embarque e desembarque de passageiros considerados com necessidades especiais: gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e autistas. A única condição é que a manobra não comprometa as condições de segurança do trânsito.

Inclusão social e direito à mobilidade

De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto recebeu emenda do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que excluiu do texto original a permissão para que motoristas cadastrados pudessem esperar em locais específicos de shoppings, hospitais e eventos esportivos para pegar passageiros.

"Essa flexibilização representa avanço concreto na inclusão social e na garantia do direito à mobilidade urbana", destacou o relator Honaiser, explicando que a rigidez dos pontos de embarque e desembarque pode representar obstáculos significativos para pessoas com mobilidade reduzida.

Tramitação e próximos passos

A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A iniciativa representa um avanço na legislação de mobilidade urbana brasileira, priorizando a acessibilidade e o conforto de grupos que enfrentam maiores desafios de locomoção no espaço urbano.

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