A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o desenvolvimento do setor rural ao aprovar projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo ao turismo rural. A proposta visa estimular atividades turísticas de base familiar e comunitária, gerar emprego e renda, promover o uso sustentável dos recursos naturais, valorizar o território e fortalecer economias locais.
Inclusão social e respeito à diversidade cultural
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), ao Projeto de Lei 2475/23, do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). A nova versão ampliou o alcance da proposta, garantindo a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais no planejamento, operação, fiscalização e desenvolvimento do turismo em seus territórios, respeitando seus modos de vida, cultura e o meio ambiente.
Agricultores familiares e assentados da reforma agrária também serão incentivados a participar da iniciativa, que prevê o desenvolvimento de rotas turísticas regionais, trilhas de longo curso, capacitação técnica e melhoria de infraestrutura de acesso a atrativos rurais.
Financiamento e impacto econômico
Uma importante inovação do substitutivo foi a inclusão do turismo rural sustentável entre as finalidades permanentes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), assegurando fonte estável de financiamento para empreendimentos do setor sem criar obrigação de despesa nova nem impacto fiscal imediato.
Segundo o relator, o turismo rural contribui para dinamizar economias locais, estimular cadeias produtivas territoriais e ampliar a circulação de renda no campo. "A atividade impulsiona o consumo de bens e serviços locais, como alimentos, bebidas, artesanato, hospedagem e transporte, ao mesmo tempo em que valoriza manifestações culturais e a biodiversidade. Além disso, oferece alternativas de trabalho para mulheres e jovens e reduz o êxodo rural", destacou Rodrigues.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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